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terça-feira, 9 de agosto de 2016

China não acata julgamento desfavorável de Haia sobre o Mar da China

Navios de guerra chineses em exercícios na área das ilhas disputadas.
Navios de guerra chineses em exercícios na área das ilhas disputadas.
Luis Dufaur
Escritor, jornalista,
conferencista de
política internacional,
sócio do IPCO,
webmaster de
diversos blogs




A Corte Permanente de Arbitragem (CPA), sediada em Haia, decidiu que a China não tem base legal para reclamar "direitos históricos" sobre a maior parte das águas do Mar da China Meridional.

Pequim havia inaugurado uma belicosa disputa para se apossar de arquipélagos pertencentes ou reivindicados pelos países vizinhos, como Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei, informou o jornal “Le Monde” de Paris.

“O Tribunal chegou à conclusão de que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas” disputadas e que ela havia “violado os direitos soberanos” das Filipinas.


Nuvens de dragas transformam recifes em bases militares
Pequim quer se apropriar principalmente das pequenas ilhas, para transformá-las em base contra a presença da Marinha de guerra americana na região, de longe a mais importante e poderosa, e controlar o intenso comércio regional.

Para apoiar suas reivindicações, a China ocupou o arquipélago das Spratly, composto por inúmeras pequenas ilhas e recifes, e construiu agressivamente pistas de pouso, portos e outras instalações militares.

Para esse fim, sepultou recifes coralinos, cobrindo-os com grandes quantidades de areia e pedra.

Os inefáveis ambientalistas, sempre dispostos a sabotar qualquer iniciativa que a juízo deles prejudica ambientes naturais como os recifes coralinos, não deram nem um pio. É, obviamente, por tratar-se da China comunista!

O governo das Filipinas havia apresentado em 2013 uma demanda à CPA, por considerar que com suas pretensões a China viola a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (CNUDM).

China não acata tribunal internacional sobre ilhas do Mar da China que não lhe pertencem
China não acata tribunal internacional sobre ilhas do Mar da China que não lhe pertencem
A CPA deu-lhe a razão, destacando que a “China violou os direitos soberanos das Filipinas em sua zona econômica exclusiva”, ao “interferir em sua exploração de pesca e petróleo com a construção de ilhas artificiais”.

Após o anúncio da sentença, Pequim respondeu que não acata a decisão de um tribunal “que não aceita nem reconhece”.

O tribunal foi criado no século XIX e tem grande autoridade para dirimir conflitos no mar, mas, segundo a agência oficial chinesa Xinhua, “não tem nenhuma jurisdição sobre o tema”.

Quando se trata de invadir os outros, o expansionismo marxista não reconhece lei, nem costumes ou jurisdições.


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